Konexys: Marca especializada na prestação de serviços de alojamento de sites e registo de nomes de domínio, que presta adicionalmente serviços de assistência remota para PC e instalação e configuração de scripts para servidor.
Cliente: Pessoa que contrata os serviços de suporte remoto.
Suporte remoto: Serviço de resolução de problemas técnicos e configurações de sistemas via conexão remota.
Equipamento: O computador ou dispositivo fornecido pelo Cliente para o suporte técnico.
Scripts: Conjuntos de ficheiros e instruções automatizadas que executam tarefas específicas no servidor do Cliente.
Instalação de scripts: Processo de implementar scripts no servidor do Cliente para automatizar tarefas ou funcionalidades.
Configuração de scripts: Ajuste das definições e parâmetros dos scripts instalados para garantir seu funcionamento adequado no ambiente do servidor do Cliente.

Este contrato regula a prestação de serviços de suporte remoto ao Cliente, incluindo a instalação, configuração e manutenção de sistemas no equipamento fornecido pelo Cliente, bem como a assistência técnica para a resolução de problemas.

Os serviços de suporte remoto incluirão:
- Diagnóstico e resolução de erros;
- Instalação e configuração de programas e sistemas operacionais;
- Atualizações de software;
- Instalação e configuração de scripts, incluindo a integração com bases de dados e outros sistemas existentes no ambiente do servidor do Cliente.

Para Clientes cujo domínio e/ou serviço de alojamento não estejam contratados junto da Konexys, os serviços de suporte remoto poderão incluir, mediante solicitação, a consulta, configuração e alteração de registos DNS, incluindo, nomeadamente, registos A, AAAA, CNAME, MX, TXT, SRV, NS e outros tecnicamente suportados, junto da entidade registradora do domínio (registrar) ou da entidade responsável pela gestão da zona DNS indicada pelo Cliente.

O Cliente declara ser o titular do domínio ou atuar em nome deste, dispondo da legitimidade necessária para autorizar as alterações solicitadas, comprometendo-se ainda a:
- Autorizar expressamente a Konexys a realizar as alterações necessárias, autorização essa que poderá ser prestada por declaração escrita ou mediante a disponibilização das credenciais de acesso ao respetivo painel de gestão;
- Validar previamente, por escrito, a configuração DNS pretendida, podendo a mesma ser definida com o aconselhamento técnico prestado pela Konexys no âmbito deste serviço.

Sempre que tecnicamente possível, a Konexys procurará efetuar uma cópia da configuração DNS existente antes da realização das alterações. A Konexys poderá igualmente auxiliar na recuperação de configurações DNS anteriores através de ferramentas de histórico de DNS, sem que tal implique qualquer garantia de reconstituição integral ou exata da configuração original, uma vez que estas ferramentas dependem de informação disponibilizada por terceiros e apenas refletem registos previamente propagados publicamente. Qualquer configuração recuperada deverá ser validada pelo Cliente antes da sua implementação.

O Cliente reconhece que as alterações aos registos DNS podem demorar até 48 horas a propagar-se integralmente, dependendo dos valores de TTL configurados, das políticas dos resolvedores DNS e de outros fatores externos alheios ao controlo da Konexys.

A Konexys envidará os melhores esforços para minimizar eventuais interrupções de serviço, não podendo, contudo, garantir a inexistência de períodos temporários de indisponibilidade durante ou após a alteração dos registos DNS.

A Konexys não será responsável por quaisquer consequências decorrentes de:
- Informações incorretas, incompletas, ambíguas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente;
- Falhas, limitações, indisponibilidade ou alterações de política da entidade registradora, do fornecedor de DNS ou de quaisquer outros serviços de terceiros;
- Atrasos na propagação de alterações DNS, por dependerem de fatores externos à Konexys;
- Impossibilidade de reconstituir integralmente configurações DNS anteriores através de ferramentas de histórico;
- Interrupções temporárias de serviços, incluindo websites, correio eletrónico ou outros serviços dependentes da configuração DNS, quando tais interrupções resultem direta ou indiretamente das alterações solicitadas pelo Cliente ou de limitações técnicas alheias ao controlo da Konexys.

Aplicam-se igualmente a este serviço as disposições gerais relativas à Limitação de Responsabilidade previstas no presente contrato.

O valor dos serviços está afixado em konexys.com/store/services. O pagamento deve ser efetuado de forma antecipada.

Novas assistências serão sempre cobradas, a não ser que seja comprovado que a necessidade resultou de uma falha por parte da Konexys na intervenção anterior. Nesse caso, a Konexys não cobrará o custo das novas assistências necessárias para corrigir a falha original.

A Konexys compromete-se a:
- Fornecer os serviços com a devida competência e diligência;
- Proteger a privacidade e a segurança das informações do Cliente durante a execução dos serviços;
- Fornecer soluções técnicas que permitam o bom funcionamento do equipamento.
- Instalar e configurar scripts de acordo com as necessidades específicas do Cliente, garantindo sua correta integração e funcionamento no ambiente existente.

O Cliente compromete-se a:
- Fornecer acesso remoto ao equipamento para execução dos serviços;
- Realizar backup dos dados importantes antes da execução dos serviços;
- Cumprir com as orientações e recomendações fornecidas pela Konexys.
- Fornecer todas as informações necessárias para a instalação e configuração de scripts, incluindo requisitos específicos e acessos a bases de dados ou outros sistemas relacionados.

A Konexys não se responsabiliza por falhas ou problemas decorrentes da assistência remota, instalação e configuração de scripts, exceto em casos de erro comprovado na execução dos seus serviços. O Cliente é responsável pela segurança de seus dados, sendo aconselhado a realizar backups periódicos.

Nenhuma das partes será responsável por falhas contratuais causadas por eventos de força maior, como desastres naturais, falhas de internet, ou outros eventos imprevistos.

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações relativas ao serviço prestado, salvo se exigido por lei ou ordem judicial.

12.1 Em relação ao que não esteja previsto neste contrato, assim como à interpretação e resolução de conflitos que possam surgir entre as partes em consequência do mesmo, será aplicada a legislação portuguesa.

12.2 Caso surja algum conflito ou divergência entre as partes na interpretação ou cumprimento deste contrato, e tal não seja resolvido por mútuo acordo, o cliente poderá recorrer ao:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038
juridico@centroarbitragemlisboa.pt
www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt. Cada parte assumirá as suas próprias despesas relacionadas com a arbitragem.

12.3 O disposto acima não invalida que as partes possam recorrer a um procedimento judicial. Neste caso, o mesmo será realizado perante a jurisdição e competência dos Juízos e Tribunais de Sintra (Portugal), sendo que o cliente renuncia expressamente ao seu foro próprio, nos casos em que as normas processuais assim o permitam.