8.1 O cliente deve cumprir com todas as cláusulas deste contrato no exercício da sua actividade profissional, atuar lealmente e de boa fé.
8.2 Para garantir a continuidade do serviço contratado, o cliente deverá efectuar o pagamento correspondente, tal como definido na cláusula 5 deste contrato.
8.3 Proíbe-se a utilização dos planos de alojamento contrária à boa fé, e em particular os seguintes casos referidos de seguida:
- A utilização que viole as leis ou que infrinja os direitos de terceiros.
- A publicação ou a transmissão de qualquer conteúdo que na opinião da Konexys possa ser considerado violento, obsceno, abusivo, ilegal, xenófobo, difamatório, ou que tenha como objectivo principal a promoção de ideologias ou produtos que estejam directamente relacionados com a política, religião e ocultismo.
- A publicação de cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que prejudique os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- A recolha e/ou utilização de dados pessoais que viole o
RGPD.
- A utilização do alojamento, do seu servidor de correio e/ou dos seus endereços de correio electrónico para fins de spam, mail bombing, phishing, escrow fraud, scam 419, pharming, difusão de vírus (trojans, worms, etc.), ou qualquer outro tipo de sabotagem ou actividade fraudulenta ou criminosa.
8.4 Mediante a contratação deste plano, o cliente compromete-se a:
- Guardar por sua conta e risco uma cópia de segurança dos arquivos dos planos de alojamento, com a finalidade de os restabelecer caso seja necessário.
- Vigiar a quantidade de dados transferida (tráfego mensal) e o espaço de disco ocupado, através das estatísticas disponíveis no painel de controlo, a fim de detetar atempadamente algum tipo de utilização abusiva, ou solicitar a alteração para um plano superior caso seja necessário, evitando assim a suspensão do serviço devido a tráfego ou espaço insuficiente.
- O cliente compromete-se a manter operacional, ativo e actualizado, o endereço de email indicado no formulário de contratação, uma vez que este será utilizado para o envio de comunicações importantes por parte da Konexys.
8.5 As comunicações entre o cliente e os funcionários da Konexys deverão observar as normas elementares de respeito no diálogo.
8.6 O cliente é o único responsável pela utilização e conservação do nome de utilizador e senha de acesso ao painel de controlo e à AC. A utilização destes identificadores por terceiros, realiza-se sob a responsabilidade do cliente.
8.7 O cliente é o único responsável pelo conteúdo dos seus sites, das informações transmitidas e armazenadas, das ligações de hipertexto, das reivindicações de terceiros e das ações legais que estas possam desencadear em tudo o que se refere a propriedade intelectual, direitos de personalidade e proteção de menores.
O cliente é o único responsável com respeito ao cumprimento das leis, regulamentos em vigor e regras que têm que ver com o funcionamento do comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, assim como dos princípios universais de utilização da internet.
8.8 O cliente compromete-se a indemnizar a Konexys pelos gastos que esta tiver, por se lhe imputar alguma causa, cuja responsabilidade tenha sido atribuída ao cliente, incluindo honorários e gastos dos advogados da Konexys, inclusive no caso da decisão judicial não definitiva.
8.9 Fica proibido ao cliente aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros externos ao seu plano de alojamento. Caso surja qualquer problema nos servidores e sistemas de segurança da Konexys como consequência direta de uma atuação negligente do cliente, este responderá pela responsabilidade civil e penal que lhe possa corresponder.
8.10 O cliente deverá garantir que os programas que instala, respeitam os standards técnicos estabelecidos para as respectivas linguagens utilizadas. A Konexys reserva-se o direito de suspender total ou parcialmente o cumprimento do contrato, caso verifique um consumo excessivo de memória e/ou de CPU no servidor no qual se encontra localizado o seu plano de alojamento, de tal forma que reduza a sua performance e prejudique os direitos dos clientes ou de terceiros que partilham esse servidor. Caso tal aconteça, o serviço será suspenso temporariamente e será enviada uma notificação ao cliente para que proceda à resolução do problema em causa. Se após o cliente confirmar que o problema foi solucionado, o mesmo se repetir de forma continuada, terá lugar o cancelamento definitivo do serviço sem direito a qualquer reembolso, por se considerar tratar-se de uma utilização abusiva do plano de alojamento.