Konexys: Marca registada representativa da prestação de serviços informáticos, especializada no alojamento de sites e registo de nomes de domínios.

Cliente: pessoa física ou jurídica que preenche o formulário de contratação, e escolhe algum dos serviços de alojamento oferecidos pela Konexys através do seu URL www.konexys.com, e que figura como uma das partes contratantes.

Contrato: contém todas as cláusulas que regulam a utilização dos serviços prestados pela Konexys.

Nome de domínio: conjunto de caracteres que identifica um site da rede internet com um endereço (IP).

IP (Internet Protocol): conjunto de regras que regulam a transmissão de dados através da rede.

Plano de alojamento: espaço nos servidores para onde se encontra direcionado o nome de domínio do cliente, que contém recursos e aplicações próprios dos planos que a Konexys oferece e que se alistam de forma actualizada no URL www.konexys.com. Os planos de alojamento submetidos às condições deste contrato oferecem um alojamento partilhado, i.e. vários sites de diferentes clientes são alojados num mesmo servidor.

Recursos e Aplicações: caraterísticas técnicas e de programação informática oferecidas e suportadas pelos distintos planos de alojamento que o cliente contrata.

Servidores: equipamentos informáticos onde se armazenam ou alojam os dados e a informação que o cliente gere com os planos de alojamento oferecidos pela Konexys. Estão instalados em centros de dados especializados localizados nos Estados Unidos, e são administrados por entidades inscritas no Privacy Shield (acordo celebrado para a transferência de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos - https://ec.europe.eu) que permite a transferência de dados para fora da UE em harmonia com o RGPD.

Painel de controlo: Trata-se de uma ferramenta disponibilizada pela Konexys, que se atribui geralmente com cada plano de alojamento, para a administração por parte do cliente dos recursos e aplicações de que o plano contratado dispõe.

Área de cliente (AC): Trata-se de uma ferramenta disponibilizada pela Konexys, que se atribui a cada cliente, e que lhe permite consultar e modificar os seus dados pessoais, consultar a faturação emitida, realizar pagamentos online e solicitar o cancelamento de serviços de alojamento ativos.
Caso se execute através da AC alguma das ações mencionadas anteriormente, a mesma ficará registada no sistema de gestão da Konexys de forma a dar origem às medidas técnicas e administrativas respetivamente necessárias.

Nome de utilizador e senha: dados que permitem a autenticação do cliente para o acesso via internet ao painel de controlo e à AC. Trata-se de um sistema que garante que o acesso aos planos contratados, dados e informação, seja seguro, fiável, veraz, e provenha sempre dos clientes. A Konexys serve-se destes sistemas para identificar, autenticar e verificar a pessoa do cliente.

O presente contrato tem por objeto regular as condições nas quais o cliente acede ao plano de alojamento escolhido por si, e que a Konexys desenvolveu, assim como fixar as condições e as formas de pagamento do cliente à Konexys. Outras prestações, serviços, aplicações ou opções, podem ser oferecidas pela Konexys ao cliente através de outros contratos ou em comunicados comerciais, assim como pelo disposto no URL www.konexys.com.

3.1 As condições reunidas neste contrato aplicam-se aos planos de alojamento Lusitânia, Premium e Enterprise. Este contrato será aplicado também a outros planos de alojamento partilhado criados e desenvolvidos pela Konexys, com espaço e tráfego mensal adaptados às necessidades do cliente.

3.2 As caraterísticas técnicas de cada um destes planos, assim como o preço a pagar pelos mesmos, surgem de forma contínua, claramente determinados no URL konexys.com/store/hosting.

3.3 As alterações efetuadas em cada plano de alojamento, são reguladas pelo disposto neste contrato na cláusula 15.

3.4 O funcionamento de cada plano de alojamento supõe que se disponha da titularidade de um nome de domínio de primeiro nível genérico (gTLD) ou territorial (ccTLD), devidamente configurado e direcionado para o servidor respetivo. O registo dos nomes de domínios pode ser realizado através da Konexys ou de qualquer outro registador.

3.5 Os planos de alojamento objeto deste contrato são compostos, entre outros recursos, por uma ferramenta denominada painel de controlo, a partir do qual o cliente pode gerir e administrar os recursos e aplicações associados aos respectivos planos.

4.1 O cliente que tem contratado um plano de alojamento, poderá solicitar a alteração do mesmo para outro com características, recursos e aplicações superiores ou inferiores.

4.2 Uma vez efectuada a alteração do plano contratado, será necessário aguardar no mínimo 30 dias para poder solicitar outra alteração de plano.

4.3 Se o cliente decidir alterar o plano contratado para um plano inferior em características, recursos e aplicações, não terá direito a nenhuma devolução, por se entender que cancelou o plano inicialmente contratado antes do seu término, excepto quando esta alteração for efectuada durante o período de garantia a que faz referência a cláusula 5.11 deste contrato.

5.1 A ativação dos planos de alojamento e o acesso ao painel de controlo correspondente são gratuitos.

5.2 Pela disponibilidade do plano de alojamento regulado por este contrato, o cliente deverá pagar antecipadamente à Konexys o preço correspondente determinado em konexys.com/store/hosting. O cliente será responsável pelo pagamento de faturas, mesmo quando terceiros intervenham em seu nome, uma vez que a responsabilidade ao facilitar os dados de autenticação a terceiros é única e exclusivamente do cliente.

5.3 As quantias mencionadas em konexys.com/store/hosting estão sujeitas aos impostos que lhes correspondem, estando neste momento isentas de imposto ao abrigo do artigo 53 do CIVA.

5.4 O cliente deverá verificar a quantidade de dados transferida (tráfego mensal) e o espaço ocupado, através das estatísticas disponíveis no painel de controlo, a fim de solicitar a alteração para um plano superior caso seja necessário, evitando assim a suspensão do serviço devido a tráfego ou espaço insuficiente. A fim de evitar a suspensão do serviço, a Konexys poderá tomar a iniciativa em alterar o plano contratado para outro superior em tráfego mensal e espaço, ficando o pagamento por esta alteração apenas devido caso o cliente deseje continuar com o mesmo plano no momento da renovação.

5.5 O cliente que solicitar o registo ou a transferência de um domínio juntamente com a activação de um plano de alojamento, deverá submeter-se às normas de pagamento que regulam ambos os referidos serviços.

5.6 O pagamento dos planos de alojamento poderá ser efectuado de forma mensal ou anual, de acordo com a seleção do cliente no formulário de contratação. Poderão existir planos que apenas tenham disponível a modalidade de pagamento anual.

5.7 O pagamento dos serviços e as suas correspondentes renovações, deverá ser realizado antecipadamente através de transferência bancária, cartão de crédito, ou por meio de quaisquer outras entidades de pagamentos disponibilizadas pela Konexys.

5.8 Para o cliente poder efetuar o pagamento, a Konexys emitirá um aviso de ativação/renovação de serviços, que dará posteriormente lugar a uma fatura logo após a confirmação do pagamento, e que poderá ser consultada a qualquer momento na AC. Ambos os documentos serão enviados por email no momento da sua emissão.

5.9 A Konexys reserva-se o direito de suspender temporariamente o plano contratado, perante a falta de pagamento da renovação do mesmo. A ausência de renovação do serviço após decorridos 30 dias da data limite de pagamento, será interpretada como uma solicitação de cancelamento do mesmo, e todos os dados alojados serão eliminados.

5.10 Os preços estipulados no URL www.konexys.com poderão ser alvo de revisão por parte da Konexys. Sem prejuízo do disposto na cláusula 15 deste contrato para as alterações dos preços estipulados, deve-se ter em conta o disposto no parágrafo que a seguir se enuncia.

Se a Konexys alterar os preços dos planos de alojamento, estes entrarão em vigor apenas no momento da próxima renovação, e os clientes serão informados sobre tal pelo envio antecipado de aviso de renovação. Se algum cliente não estiver de acordo com a referida alteração, poderá resolver o presente contrato, bastando para tal não efectuar o pagamento da renovação em causa.

5.11 O cliente dispõe de um prazo de 30 dias, a partir da data da ativação inicial do serviço, para resolver o presente contrato sem incorrer em penalização nem qualquer gasto. Após o exercício deste direito, a Konexys efectuará a devolução da quantia paga previamente, sempre que possivel, através do meio de pagamento utilizado pelo cliente. Em nenhum caso poderá ser devolvida ao cliente, a quantia paga pelo registo de um nome de domínio, uma vez que dadas as suas características técnicas, o mesmo continuará a ser propriedade do titular até terminar o prazo de vigência selecionado no momento do registo. Se o plano de alojamento contratado inclui um recurso ou aplicação para o qual tenha sido paga uma taxa de ativação, o valor desta também não será reembolsado. Fora do prazo de garantia a que se refere este ponto, o cliente não terá direito a qualquer devolução pelo cessar voluntário e antecipado do plano contratado.

6.1 O presente contrato entra em vigor no momento em que o serviço é disponibilizado com o envio por email dos dados de acesso ao plano de alojamento.

6.2 O contrato terá duração mensal ou anual, em função do prazo de faturação escolhido pelo cliente.

6.3 O contrato será prorrogado tacitamente com o pagamento da renovação do serviço por um novo periodo. Em cada renovação será considerado como vigente o contrato publicado no URL konexys.com/hosting-agreement.

7.1 Nas suas relações com o cliente, a Konexys deverá atuar com a devida diligência, lealmente e de boa fé. A Konexys compromete-se a oferecer por todos os meios ao seu alcance, um serviço de elevada qualidade e ininterrupto durante 24 horas por dia. Neste sentido, a Konexys reserva-se o direito de interromper temporariamente o serviço para intervenções técnicas urgentes, ou reduzir temporariamente a performance do serviço para operações de manutenção. A Konexys não aceitará qualquer responsabilidade por aquilo que seja exclusivamente imputável ao cliente.

7.2 A Konexys não pode garantir a disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços de alojamento durante todo o período de vigência do contrato, devido à possibilidade de ocurrência de problemas na rede internet externa, avarias nos servidores ou outras situações imprevisíveis. O cliente aceita suportar, dentro dos limites razoáveis, riscos e imperfeições ou indisponibilidade do serviço, estando consciente de que os programas utilizados são tecnicamente complexos, e não foram testados anteriormente pensando em todas as combinações de utilização possiveis.

7.3 Embora a tecnologia tenha evoluído e o nível de isolamento de cada conta de alojamento partilhado seja muito superior ao que era possível no passado, ao contratar um plano de alojamento desta natureza, o cliente está consciente de que poderão surgir problemas técnicos imputáveis a terceiros, pelos quais a Konexys não assumirá qualquer responsabilidade.

7.4 Portanto, o cliente renuncia expressamente a reclamar qualquer responsabilidade contratual ou extra contratual, danos e prejuízos à Konexys por possíveis falhas, ou erros no acesso e utilização do serviço contratado.

7.5 Não obstante o anteriormente referido, se a Konexys não cumprir com os compromissos assumidos neste contrato, por prestar um serviço ineficiente durante um período ininterrupto superior a 8 horas, a responsabilidade da Konexys será limitada à devolução da quantia cobrada pelo plano de alojamento correspondente ao período da interrupção.

7.6 A Konexys reserva-se o direito de suspender total ou parcialmente o cumprimento do contrato, caso verifique um consumo excessivo de memória e/ou de CPU no servidor no qual se encontra localizado o seu plano de alojamento, de tal forma que reduza a sua performance e prejudique os direitos dos clientes ou de terceiros que partilham esse servidor. Caso tal aconteça, o serviço será suspenso temporariamente e será enviada uma notificação ao cliente para que proceda à resolução do problema em causa. Se após o cliente confirmar que o problema foi solucionado, o mesmo se repetir de forma continuada, terá lugar o cancelamento definitivo do serviço sem direito a qualquer reembolso, por se considerar tratar-se de uma utilização abusiva do plano de alojamento.

7.7 Os servidores utilizados pela Konexys estão protegidos por um sistema de cópias de segurança instantâneas denominado RAID10, protegendo os dados dos clientes de possíveis avarias dos discos onde estes se encontram armazenados. A Konexys disponibiliza ainda um sistema de cópias de segurança diárias com retenção de 30 dias, que o cliente poderá utilizar para repor ficheiros eliminados involuntariamente. Apesar destes sistemas de proteção adicionais estarem disponíveis, a Konexys não se responsabiliza pela perda ou pela eliminação acidental de dados, pelo que, conforme disposto na cláusula 8.4, o cliente deverá garantir a segurança dos mesmos, realizando cópias de segurança periódicas descarregadas para um dispositivo local da sua propriedade, utilizando as diversas ferramentas disponibilizadas no painel de controlo do plano de alojamento.

7.8 Em caso algum a Konexys aceita responsabilidades derivadas de perdas de dados, interrupção de negócio ou quaisquer outros prejuízos produzidos pelo funcionamento dos planos de alojamento não corresponder às expectativas do cliente.

7.9 O acesso e a utilização dos planos de alojamento são da exclusiva responsabilidade do cliente, pelo que a Konexys não se responsabiliza de forma alguma por qualquer dano directo ou indirecto, que o cliente possa ocasionar a terceiros.

7.10 A Konexys exclui-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de e-mail constante na ficha de cliente possa produzir. É da responsabilidade do cliente manter este endereço sempre actualizado. O cliente deverá ainda adicionar um ou mais endereços de email alternativos não alojados no servidor, possibilitando assim a receção de informação em caso de falha do serviço.

7.11 A Konexys não se responsabiliza:

- Pelo conteúdo alojado no espaço atribuído ao cliente.
- Pelos erros originados pelos fornecedores de acesso internet (ISPs).
- Pela contaminação por vírus dos equipamentos cuja proteção é da responsabilidade do cliente.
- Por acessos não autorizados de terceiros ao plano de alojamento, através do aproveitamento de falhas de programas instalados pelo cliente.
- Pela configuração defeituosa por parte do cliente dos programas do alojamento.
- Pela deterioração dos equipamentos (terminais do cliente).

8.1 O cliente deve cumprir com todas as cláusulas deste contrato no exercício da sua actividade profissional, atuar lealmente e de boa fé.

8.2 Para garantir a continuidade do serviço contratado, o cliente deverá efectuar o pagamento correspondente, tal como definido na cláusula 5 deste contrato.

8.3 Proíbe-se a utilização dos planos de alojamento contrária à boa fé, e em particular os seguintes casos referidos de seguida:

- A utilização que viole as leis ou que infrinja os direitos de terceiros.
- A publicação ou a transmissão de qualquer conteúdo que na opinião da Konexys possa ser considerado violento, obsceno, abusivo, ilegal, xenófobo, difamatório, ou que tenha como objectivo principal a promoção de ideologias ou produtos que estejam directamente relacionados com a política, religião e ocultismo.
- A publicação de cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que prejudique os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- A recolha e/ou utilização de dados pessoais que viole o RGPD.
- A utilização do alojamento, do seu servidor de correio e/ou dos seus endereços de correio electrónico para fins de spam, mail bombing, phishing, escrow fraud, scam 419, pharming, difusão de vírus (trojans, worms, etc.), ou qualquer outro tipo de sabotagem ou actividade fraudulenta ou criminosa.

8.4 Mediante a contratação deste plano, o cliente compromete-se a:

- Guardar por sua conta e risco uma cópia de segurança dos arquivos dos planos de alojamento, com a finalidade de os restabelecer caso seja necessário.
- Vigiar a quantidade de dados transferida (tráfego mensal) e o espaço de disco ocupado, através das estatísticas disponíveis no painel de controlo, a fim de detetar atempadamente algum tipo de utilização abusiva, ou solicitar a alteração para um plano superior caso seja necessário, evitando assim a suspensão do serviço devido a tráfego ou espaço insuficiente.
- O cliente compromete-se a manter operacional, ativo e actualizado, o endereço de email indicado no formulário de contratação, uma vez que este será utilizado para o envio de comunicações importantes por parte da Konexys.

8.5 As comunicações entre o cliente e os funcionários da Konexys deverão observar as normas elementares de respeito no diálogo.

8.6 O cliente é o único responsável pela utilização e conservação do nome de utilizador e senha de acesso ao painel de controlo e à AC. A utilização destes identificadores por terceiros, realiza-se sob a responsabilidade do cliente.

8.7 O cliente é o único responsável pelo conteúdo dos seus sites, das informações transmitidas e armazenadas, das ligações de hipertexto, das reivindicações de terceiros e das ações legais que estas possam desencadear em tudo o que se refere a propriedade intelectual, direitos de personalidade e proteção de menores. O cliente é o único responsável com respeito ao cumprimento das leis, regulamentos em vigor e regras que têm que ver com o funcionamento do comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, assim como dos princípios universais de utilização da internet.

8.8 O cliente compromete-se a indemnizar a Konexys pelos gastos que esta tiver, por se lhe imputar alguma causa, cuja responsabilidade tenha sido atribuída ao cliente, incluindo honorários e gastos dos advogados da Konexys, inclusive no caso da decisão judicial não definitiva.

8.9 Fica proibido ao cliente aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros externos ao seu plano de alojamento. Caso surja qualquer problema nos servidores e sistemas de segurança da Konexys como consequência direta de uma atuação negligente do cliente, este responderá pela responsabilidade civil e penal que lhe possa corresponder.

8.10 O cliente deverá garantir que os programas que instala, respeitam os standards técnicos estabelecidos para as respectivas linguagens utilizadas. A Konexys reserva-se o direito de suspender total ou parcialmente o cumprimento do contrato, caso verifique um consumo excessivo de memória e/ou de CPU no servidor no qual se encontra localizado o seu plano de alojamento, de tal forma que reduza a sua performance e prejudique os direitos dos clientes ou de terceiros que partilham esse servidor. Caso tal aconteça, o serviço será suspenso temporariamente e será enviada uma notificação ao cliente para que proceda à resolução do problema em causa. Se após o cliente confirmar que o problema foi solucionado, o mesmo se repetir de forma continuada, terá lugar o cancelamento definitivo do serviço sem direito a qualquer reembolso, por se considerar tratar-se de uma utilização abusiva do plano de alojamento.

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das obrigações inerentes ao contrato e, portanto, não haverá direito a indemnização, quando o referido incumprimento se deva a causas de Força Maior. Se a suspensão por esta circunstância for superior a 2 meses, este contrato poderá ser cancelado a pedido de qualquer uma das partes.

10.1 O contrato cessará quando, para além das causas legalmente estabelecidas e das dispostas nas distintas cláusulas deste contrato, ocorra alguma das situações seguintes:

a) Acordo mútuo de ambas as partes.
b) Finalização do período inicial de duração ou das sucessivas prorrogações.
c) Resolução por incumprimento de alguma das partes, das obrigações inerentes ao contrato.
d) Quando qualquer uma das partes se encontrar em situação de quebra ou suspensão de pagamentos.

10.2 Se o incumprimento do cliente for a causa de resolução do contrato, conforme estabelecido na cláusula 10.1 c), a Konexys reserva-se o direito a terminar de forma antecipada o presente contrato e, portanto, a expropriar o cliente do plano de alojamento contratado, sem aviso prévio e sem que o cliente tenha direito a indemnização, nem ao reembolso de qualquer quantia.

10.3 No caso de resolução ou rescisão do contrato pelas causas anteriormente citadas ou quaisquer outras admitidas em direito, o cliente deverá cumprir as obrigações assumidas anteriormente à respectiva resolução.

A Konexys é titular de todos os direitos de autor, marcas, direitos de propriedade intelectual, know-how e quantos outros direitos se relacionem com o plano de alojamento contratado, assim como dos programas de computador necessários para a sua implementação. O cliente deve respeitar os programas de terceiros colocados à sua disposição, dos quais a Konexys dispõe dos direitos de exploração necessários, mesmo que estes sejam gratuitos. Em virtude do presente contrato, o cliente não adquire absolutamente nenhum direito ou licença a propósito do plano de alojamento, nem dos programas de computador necessários para a prestação do serviço.

12.1 Toda a informação ou documentação que qualquer das partes forneça à outra relacionada com o presente contrato, será considerada confidencial e da propriedade exclusiva de quem a forneça, e não poderá ser comunicada a terceiros sem o devido consentimento.

12.2 As partes excluem da categoria de informação confidencial, toda aquela informação que seja divulgada pela parte que possua a sua titularidade, aquela que se converta em pública, aquela que tenha de ser revelada de acordo com as leis, ou com uma resolução judicial ou acto imperativo de autoridade competente.

12.3 Esta obrigação de confidencialidade persiste até 2 anos depois de finalizar este contrato.

A Konexys implementou todas as medidas necessárias para o cumprimento do RGPD. Os detalhes referentes a esta matéria poderão ser consultados no URL konexys.com/dpa.

O cliente não poderá ceder a terceiros, direitos e obrigações provenientes deste contrato, sem o consentimento prévio por escrito da Konexys.

15.1 A Konexys reserva-se o direito de alterar as características e condições dos seus planos de alojamento, sempre em prol do desenvolvimento e benefício do próprio serviço. Para isso, não deverá cumprir mais formalidades do que disponibilizar esta informação no URL www.konexys.com. No caso da alteração poder afetar negativamente algum cliente, como no caso de ser abandonado o suporte a uma versão muito antiga de alguma linguagem de programação, a Konexys enviará uma comunicação por email com a maior antecedência possível, dando assim a possibilidade ao cliente de efectuar as alterações de programação necessárias para garantir a compatibilidade dos seus programas com o sistema.

15.2 Em caso de conflito entre o prejuízo a um número reduzido de clientes e o benefício da maioria, tendo em conta o desenvolvimento da Konexys com a integração dos avanços das tecnologias de informação, prevalecerá o benefício da maioria. Nestes casos extremamente raros e que normalmente colocam em causa a segurança de todo o sistema, se o cliente não estiver de acordo com as referidas alterações, poderá dar por resolvido este contrato, não tendo por isso direito a qualquer reembolso.

16.1 Em nenhum caso a Konexys, assumirá responsabilidade alguma por causa directa ou indirectamente relacionada com a utilização do serviço por parte do cliente.

16.2 As partes reconhecem que a entrada em vigor deste contrato, não supõe nenhum tipo de representação, delegação, garantia ou outros acordos distintos aos expressamente descritos neste contrato, e de acordo com isto, todos os termos, condições, garantias ou outros aspectos assegurados por convénios ou regulamentação geral, ficam explicitamente excluídos até aos limites permitidos por lei.

Se qualquer cláusula deste contrato for declarada nula ou sem efeito, no seu todo ou em parte, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes cláusulas conservarão a sua validade, salvo se as partes livremente decidirem a cessação do contrato.