3.1 As condições reunidas neste contrato aplicam-se às seguintes extensões:
- Extensões genéricas de topo: .com, .net, .info, .org, .eu.
- Extensões territoriais de topo: .es, .pt.
- Extensões territoriais de segundo nível: .com.es, .com.pt.
3.2 Os requisitos para o registo/transferência/renovação dos nomes de domínios, assim como o preço a pagar pelos mesmos, surgem de forma contínua, claramente determinados no URL
konexys.com/domain/pricing.
3.3 As alterações de preços para as renovações de domínios, são reguladas pelo disposto neste contrato na cláusula 14.
3.4 O cliente reconhece e aceita que o registo dos nomes de domínios se realizará por defeito, com os dados da sua ficha de cliente. Caso deseje, poderá no entanto efectuar alterações aos contatos associados aos nomes de domínios através da AC.
3.5 A confirmação do registo de nomes de domínios será enviada para o endereço de email facultado pelo cliente no formulário de contratação do serviço.
3.6 Os nomes de domínios registados através da Konexys, ficam configurados por defeito para os planos de alojamento disponibilizados por esta. Caso o cliente contrate unicamente o registo, ou a transferência de um nome de domínio para a Konexys, sem associar qualquer plano de alojamento, poderá aceder a uma ferramenta de gestão de DNS para configurar e direcionar o domínio para qualquer outro servidor.
3.7 Caso um nome de domínio seja registado ou transferido para a Konexys, será através desta que deverá ser efectuada a sua renovação, com o preço definido para o efeito disponibilizado no URL
konexys.com/domain/pricing, e comunicado antecipadamente com a emissão de um aviso de renovação enviado por email. A Konexys não será no entanto responsável por falhas nas renovações, que sejam imputadas a problemas técnicos dos servidores, à rede internet, ao Registador certificado pela ICANN ou ao Registry.
3.8 No cumprimento do disposto na
ERRP (Expired Registration Recovery Policy) da ICANN, a Konexys como agente registador, tem a obrigação de enviar ao endereço de email do titular dos domínios genéricos que consta nos dados de registo publicados na WHOIS, uma série de notificações com informação sobre a data de expiração do nome de domínio, bem como os prazos e preços para a respetiva renovação/recuperação.
A política da ICANN estabelece a obrigatoriedade de enviar três notificações ao email do titular:
1a. notificação: 30 dias antes da data de expiração do domínio.
2a. notificação: 7 dias antes da data de expiração do domínio.
3a. notificação: 5 dias após a data de expiração do domínio (quando este não foi ainda renovado).
IMPORTANTE: Para que a receção destas notificações esteja assegurada mesmo após a data de expiração, o endereço de email do titular não deverá utilizar o nome de domínio em questão.
O cliente e/ou titular do nome de domínio autorizam que a Konexys, como agente registador, envie as notificações respetivas ao endereço de email do titular.
3.9 Se o cliente tiver um nome de domínio direcionado para um servidor externo, e pretender direcioná-lo para um servidor da Konexys, deverá efetuar a alteração de DNS. Os dados de DNS que deverão ser utilizados, estarão indicados no email enviado com os dados de acesso ao plano de alojamento contratado.
3.10 Se o cliente tiver um nome de domínio registado por um agente registador externo, e em resultado de ter contratado um plano de alojamento com a Konexys, desejar transferir o nome de domínio para a gestão desta, de forma a uniformizar a gestão dos seus serviços, poderá fazê-lo mediante o pagamento dos preços apresentados no URL
konexys.com/domain/pricing. Para que o procedimento possa ser levado a cabo, será necessário efetuar o desbloqueio do nome de domínio e o fornecimento do códido auth (código de autorização para transferências) sempre que tal seja obrigatório.
Os pedidos de transferência para a Konexys para nomes de domínios com as extensões .com, .net, .info, .org, terão um plazo de validade de 15 dias. Se após terminado prazo a transferência não tiver sido concluída com sucesso, o pedido será cancelado e o cliente poderá submeter um novo pedido. O titular não poderá transferir o nome de domínio no prazo de 60 dias após o seu registo ou transferência.
A Konexys não poderá em qualquer caso, garantir a transferência de um nome de domínio, uma vez que deverá ser o antigo registador a autorizar a mesma.
3.11 Caso o titular de um nome de domínio registado através da Konexys, pretenda transferir o mesmo para a gestão de outro agente registador, deverá solicitar o respetivo código auth, que a Konexys se compromete a enviar para o endereço de email do titular num prazo máximo de 5 dias, de acordo com a norma
IRTP (Inter Registrar Transfer Policy) da ICANN.
3.12 Caso um titular de um nome de domínio deseje transferir a sua titularidade para outra pessoa, deverá facultar toda a documentação necessária solicitada pela registadora oficial da extensão em questão. A Konexys reserva-se o direito de recusar um pedido de transferência de titularidade de um nome de domínio envolvido em algum processo de litígio em curso, ou por qualquer outro motivo contemplado pelas normas da ICANN disponíveis para consulta no URL
www.icann.org.
3.13 Os resultados das pesquisas de nomes de domínios disponíveis poderão apresentar alguns erros, tendo em conta que a informação obtida origina-se de diversas fontes de dados externas que por alguma razão poderão não estar atualizadas.
3.14 O cliente e/ou o titular de um nome de domínio poderá consultar a informação de apoio sobre nomes de domínios e os diversos procedimentos associados, disponibilizada pela ICANN no URL
icann.org/educational, bem como as suas responsabilidades e direitos no URL
icann.org/benefits.
3.15 Em cumprimento do programa da ICANN denominado "Whois Accuracy Program Specification", os nomes de domínios estão sujeitos a procedimentos obrigatórios de verificação da autenticidade e validade dos dados dos contatos associados.
Todo o nome de domínio registado, deverá ter associados dados reais e atualizados tais como a morada, telefone e email do titular e das pessoas de contato administrativo e técnico.
Por forma a garantir a veracidade dos dados facultados, será enviado um email com um pedido de confirmação de endereço de email no momento do registo do domínio, da alteração da sua titularidade ou da alteração do endereço de email do titular. Para confirmar que o endereço de email é válido e pertence ao titular do domínio, este deverá clicar no link de confirmação programado para o efeito.
O titular terá um prazo de 15 dias para efetuar esta confirmação. Caso não o faça, o domínio ficará bloqueado automaticamente e não será mais possivel alterar os dados associados, exceto o endereço de email do titular para que seja devidamente atualizado se necessário.